TST - AIRR e RR - 59747/2002-900-03-00


24/out/2008

RECURSO DE REVISTA PATRONAL. FGTS. ÍNDICE DE CORREÇÃO. DÉBITOS TRABALHISTAS. A conclusão do Tribunal Regional encontra-se em sintonia com a iterativa e notória jurisprudência do TST, preconizada na OJ 302 da SBDI-1, no sentido de que os créditos relativos ao FGTS, judicialmente reconhecidos, serão corrigidos pelos mesmos índices aplicáveis aos débitos trabalhistas . Recurso de revista patronal não conhecido, ficando prejudicado o exame do agravo de instrumento obreiro, em face da diretriz do art. 500, III, do CPC.

Tribunal TST
Processo AIRR e RR - 59747/2002-900-03-00
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos recurso de revista patronal, fgts, índice de correção.

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