TST - AIRR - 102/2005-063-02-40


24/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SPTRANS. 1. GERENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA NÃO CONFIGURADA. A condição da SPTrans de gerenciadora e fiscalizadora do serviço de transporte público, sem fins lucrativos, não leva à aplicação da Súmula nº 331, IV, do TST ao caso. Decisão em harmonia com reiterada jurisprudência desta Corte atrai o óbice do art.

Tribunal TST
Processo AIRR - 102/2005-063-02-40
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, sptrans, gerenciamento e fiscalização do transporte público.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›