TST - AIRR - 146/2006-005-16-40


24/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A decisão enfrentou todas as questões postas nos embargos declaratórios. Violações não configuradas. 2. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO MUNICÍPIO.

Tribunal TST
Processo AIRR - 146/2006-005-16-40
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, nulidade por negativa de prestação jurisdicional, a decisão enfrentou todas.

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