TST - AIRR - 185/1999-040-02-40


24/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. LAUDO PERICIAL. NULIDADE. NEXO DE CAUSALIDADE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. A tese atinente à nulidade do laudo pericial não foi objeto de prequestionamento, o que faz incidir a Súmula 297 do TST. Ademais, u ma vez apurado pelo Regional, com esteio nas provas colacionadas aos autos e não infirmadas pela empresa, o nexo causal entre as atividades desenvolvidas pelo reclamante e a patologia diagnosticada, inviabiliza-se a aferição de violação do artigo 436 do CPC , ante a imperiosa necessidade do reexame do quadro fático-probatório, defeso em grau recursal extraordinário, em face da pacífica jurisprudência sedimentada na Súmula n.º 126 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 185/1999-040-02-40
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, laudo pericial.

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