TST - AIRR - 208/2005-051-15-40


24/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TESTEMUNHA QUE LITIGA EM FACE DO RECLAMADO. SUSPEIÇÃO. SÚMULA Nº 357/TST. APLICABILIDADE. Inexiste suspeição pelo fato de testemunha levada a juízo também litigar em desfavor do mesmo reclamado, conforme a Súmula nº 357 do TST. Estando a decisão regional em conformidade com o disposto na referida Súmula, o processamento do recurso de revista encontra óbice no art. 896, § 4º, da CLT e na Súmula nº 333 do TST . HORAS EXTRAS. O Tribunal Regional não manifestou tese explícita a respeito das matérias tratadas nos artigos 219 do CC e 128, 368, 390 e 460 do CPC, razão pela qual o conhecimento da revista com base na violação desses artigos esbarra no óbice previsto na Súmula 297 do TST. Ademais, consignou que as anotações dos controles de jornada não apresentavam oscilações e que as FIP s eram pré-preenchidas , razão pela qual considerou não serem válidas como prova da jornada de trabalho da reclamante, em conformidade com a Súmula nº 338 do TST. Dessa forma, o conhecimento da revista esbarra no óbice do artigo 896, § 4º, da CLT e na Súmula nº 333 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 208/2005-051-15-40
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, testemunha que litiga em face do reclamado, suspeição.

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