TST - AIRR - 208/2008-069-03-40


24/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. DONO DA OBRA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 331/TST. Em face das circunstâncias fáticas evidenciadas no acórdão Regional, não é possível afastar a incidência da Orientação Jurisprudencial 191 da SBDI-1 do TST ao presente caso, estando, pois, inviabilizada, a incidência da Súmula 331, IV, do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 208/2008-069-03-40
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, procedimento sumaríssimo.

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