STJ - REsp 754704 / SP RECURSO ESPECIAL 2005/0088309-0


15/out/2008

RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO ANTERIOR AO JULGAMENTO DOS EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO. EXTEMPORANEIDADE. PRAZO EM DOBRO. ART. 191, CPC.
- É extemporâneo o Especial interposto antes do julgamento dos
embargos de declaração, salvo se houver reiteração posterior,
porquanto o prazo para recorrer só começa a fluir após a publicação
do acórdão integrativo.
– A extemporaneidade do apelo excepcional impede o conhecimento de
quaisquer das matérias nele ventiladas.
- Não se conta em dobro o prazo para a interposição do Especial se
este volta-se exclusivamente a reverter multa imposta a um dos
litisconsortes com fundamento no art. 538, CPC. Se apenas um dos
litisconsortes sucumbiu, cessa a aplicação do artigo 191 do Código
de Processo Civil.
Recursos Especiais não conhecidos.

Tribunal STJ
Processo REsp 754704 / SP RECURSO ESPECIAL 2005/0088309-0
Fonte DJe 15/10/2008
Tópicos recurso especial, interposição anterior ao julgamento dos embargos de declaração, extemporaneidade.

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