TST - AIRR - 312/2005-018-04-40


24/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ILEGITIMIDADE PASSIVA . CARÊNCIA DE AÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. Decisão regional em sintonia com a iterativa, notória e atual jurisprudência desta Corte, consubstanciada no inciso IV da Súmula nº 331/TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 312/2005-018-04-40
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, ilegitimidade passiva, carência de ação.

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