TST - AIRR - 44/2007-014-04-40


24/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONFISSÃO FICTA . O Regional concluiu no sentido de que a situação de confesso do reclamante implica em presunção de veracidade das alegações da reclamada, lançadas em sua impugnação ao laudo pericial, quanto ao fornecimento e uso de EPI s em quantidade suficiente a elidir a insalubridade em grau máximo. Dessa forma, não se vislumbra violação dos arts. 195 da CLT e 400, II, do CPC, bem como contrariedade às Súmulas 74, II, e 289 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 44/2007-014-04-40
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, adicional de insalubridade.

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