TST - AIRR - 588/2007-013-10-40


24/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ILEGITIMIDADE ATIVA. Na execução, a revista somente se viabiliza quando objetivamente demonstrada ofensa a dispositivo constitucional. Nesse sentido, o recurso de revista encontra-se sem fundamentação, uma vez que a recorrente não apontou violação de dispositivo constitucional, nos moldes do artigo 896, §2º, da CLT Súmula 266/TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido .

Tribunal TST
Processo AIRR - 588/2007-013-10-40
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, execução.

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