TST - AIRR - 809/2003-061-02-40


24/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. RESCISÃO INDIRETA. DANO MORAL. NÃO-CONFIGURAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. o Regional concluiu que, ausente prova cabal acerca dos motivos que ensejaram a dispensa da reclamante, não há falar em rescisão indireta. Noutro falar, também com base na prova produzida, não vislumbrou a ocorrência da prática de ato que tenha violado a intimidade, a vida privada, a honra ou a imagem da agravante, sendo indevida indenização por danos morais. Em razão desses fundamentos, não se vislumbra a alegada ofensa direta e literal aos artigos 5º, X, da Constituição de 1988, 483 e 818 da CLT e 333, I, do CPC. Por outro lado, para se concluir pela rescisão indireta e pelo dano moral, nos moldes alegados pela reclamante, seria necessário o revolvimento da prova, in casu , os depoimentos testemunhais, o que é vedado nesta esfera extraordinária a teor da Súmula nº 126.

Tribunal TST
Processo AIRR - 809/2003-061-02-40
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, rescisão indireta, dano moral.

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