TST - RR - 1416/2003-005-07-00


24/out/2008

RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. SUPRESSÃO. No caso concreto, a reclamante em momento algum ocupa-se em investir contra os fundamentos que conduziram o Tribunal Regional a concluir pela ocorrência da prescrição total da pretensão relativa à incorporação total da gratificação de função, postulação central da reclamação trabalhista e objeto do recurso de revista. Nesse contexto, o recurso encontra-se deficientemente fundamentado e forçosamente atrai a incidência da Súmula 422 do TST. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 1416/2003-005-07-00
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos recurso de revista, gratificação de função, supressão.

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