STJ - REsp 1057831 / SP RECURSO ESPECIAL 2008/0104347-7


14/out/2008

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. ARREMATAÇÃO.
PREÇO VIL. NULIDADE.
1. Na ausência de critério legal sobre "preço vil", o STJ firmou o
entendimento de que se caracteriza vil o lance que não alcançar, ao
menos, a metade do valor da avaliação. No caso, os bens foram
arrematados por 33,33% do valor de avaliação.
2. Recurso especial provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 1057831 / SP RECURSO ESPECIAL 2008/0104347-7
Fonte DJe 14/10/2008
Tópicos processual civil, recurso especial, execução fiscal.

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