TST - RR - 1897/2000-361-02-00


24/out/2008

RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO POR MEIO DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. NATUREZA SALARIAL. OJ s Nºs 342 E 354 DA SBDI-1/TST. Decisão do Regional em consonância com a iterativa, atual e notória jurisprudência desta Corte Superior. Óbice do artigo 896, § 4º, da CLT, Súmula nº 333/TST e OJ nº 336 da SBDI-1/TST. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 1897/2000-361-02-00
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos recurso de revista, intervalo intrajornada, redução por meio de negociação coletiva.

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