TST - RR - 579/2006-137-03-40


24/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE PRAZO PARA DISCRIMINAÇÃO DE PARCELAS APÓS A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. O modelo paradigma colacionado às fls. 71/73, adota tese divergente do acórdão recorrido. Dá-se provimento ao agravo de instrumento, para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE PRAZO PARA DISCRIMINAÇÃO DE PARCELAS APÓS A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO.

Tribunal TST
Processo RR - 579/2006-137-03-40
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, contribuições previdenciárias.

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