STJ - AgRg no Ag 1023408 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0047695-4


14/out/2008

AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 165,458 E
535 DO CPC. ALEGAÇÕES GENÉRICAS - COMPREENSÃO DA CONTROVÉRSIA -
NÃO-POSSIBILIDADE - APLICAÇÃO, POR ANALOGIA, DA SÚMULA N. 284, DO
STF - DISSENSO PRETORIANO NÃO DEMONSTRADO - AGRAVO A QUE SE NEGA
PROVIMENTO.
- Não viola os arts. 165 458 e 535 do CPC, tampouco nega a prestação
jurisdicional, o acórdão que adota fundamentação suficiente para
decidir de modo integral a controvérsia. Na interposição do recurso
especial, não basta a simples menção da norma federal tida por
violada, é necessária a demonstração clara e precisa da ofensa em
que teria incorrido o acórdão recorrido, sob pena de
não-conhecimento do recurso, por deficiência na fundamentação
(Súmula 284/STF).
- Divergência jurisprudencial não demonstrada.
- Agravo regimental não-provido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 1023408 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0047695-4
Fonte DJe 14/10/2008
Tópicos agravo regimental, processual civil, violação aos artigos 165,458 e 535 do cpc.

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