STJ - HC 47123 / SC HABEAS CORPUS 2005/0138583-7


20/out/2008

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA SEM DENÚNCIA.
1. Não é razoável a decretação da custódia cautelar em 2004, sem
que, passados mais de quatro anos, tenha sido oferecida denúncia,
ainda que o réu encontre-se foragido.
2. Ordem concedida.

Tribunal STJ
Processo HC 47123 / SC HABEAS CORPUS 2005/0138583-7
Fonte DJe 20/10/2008
Tópicos processual penal, habeas corpus, prisão preventiva sem denúncia.

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