TST - RR - 92256/2003-900-01-00


24/out/2008

RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ARESTOS INESPECÍFICOS. SÚMULAS 23 E 296, I, DO TST. Não se conhece de recurso de revista calcado apenas em divergência, quando inespecíficos os arestos colhidos para tal fim, a teor da jurisprudência sedimentada nas Súmulas 23 e 296, I, do TST . Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 92256/2003-900-01-00
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos recurso de revista, contrato de experiência, gestante.

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