TST - RR - 96173/2003-900-04-00


24/out/2008

RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO. OJ Nº 361, DA SBDI-1/TST. Decisão do Regional em consonância com a iterativa, notória e atual jurisprudência desta Corte Superior, consubstanciada na OJ nº 361, da SBDI-1/TST. Incidência do artigo 896, § 4º, da CLT, Súmula nº 333/TST e OJ nº 336, da SBDI-1/TST.

Tribunal TST
Processo RR - 96173/2003-900-04-00
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos recurso de revista, aposentadoria espontânea, extinção do contrato de trabalho.

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