TST - ED-AIRR - 523/2004-071-01-40


24/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não evidenciado nenhum dos vícios especificados nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a interposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados .

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 523/2004-071-01-40
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos embargos de declaração em agravo de instrumento em recurso de, vícios, inexistência.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›