TST - ED-AIRR - 765/2005-014-10-40


24/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Acolhem-se os presentes embargos para prestar esclarecimentos a respeito da não-aplicação do art. 97 da CF. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 765/2005-014-10-40
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos embargos de declaração em agravo de instrumento em recurso de, responsabilidade subsidiária, acolhem-se os presentes embargos.

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