TST - ED-RR - 438/2007-140-03-41


24/out/2008

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RECURSO DE REVISTA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 477, § 1º, DA CLT. O acórdão embargado não padece de nenhum dos vícios a que fazem alusão os arts. 535 do CPC e 897-A da CLT, motivo pelo qual rejeito os presentes embargos declaratórios.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 438/2007-140-03-41
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos embargos declaratórios, recurso de revista, violação do artigo 477, § 1º, da clt.

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