TST - AIRR - 1461/1991-040-02-40


24/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. GARANTIA DA EXECUÇÃO. Não se cogita de afronta ao artigo 5º, II e XXXVI, da Constituição Federal. Seria necessário analisar norma de natureza infraconstitucional e, assim, a violação seria de forma reflexa e nunca direta e literal, na forma exigida pelo artigo 896, § 2º, da CLT. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1461/1991-040-02-40
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, execução.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›