STJ - AgRg no REsp 970226 / DF AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2007/0164157-6


20/out/2008

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO. SÓCIO QUE SE RETIRA DA
SOCIEDADE. EXONERAÇÃO AUTOMÁTICA DA FIANÇA. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO
MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
1. O provimento atacado merece ser mantido pelo que nele se contém,
dado que proferido em sintonia com a orientação desta Corte,
segundo a qual a retirada do sócio fiador da sociedade afiançada não
importa exoneração automática da fiança. (REsp. n.º 863.963/SP,
Relator o Ministro Arnaldo Esteves Lima, DJU de 2/6/2008).
2. Agravo regimental a que se nega provimento.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 970226 / DF AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2007/0164157-6
Fonte DJe 20/10/2008
Tópicos agravo regimental, recurso especial, locação.

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