TST - AIRR - 15425/2002-902-02-00


24/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO. VIOLAÇÃO NÃO CONFIGURADA. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao recurso de revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 15425/2002-902-02-00
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, princípio da inafastabilidade da jurisdição, violação não configurada.

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