STJ - AgRg no HC 107400 / GO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS 2008/0116161-2


20/out/2008

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. EXCESSO DE
PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. POSSIBILIDADE DE
LIBERDADE PROVISÓRIA. TEMA NÃO ENFRENTADO NA DECISÃO ATACADA.
1. Não há como dar provimento ao agravo regimental que sustenta a
impossibilidade de concessão de liberdade provisória para os
condenados por tráfico de drogas se o habeas corpus foi deferido em
decorrência do excesso de prazo na formação da culpa.
2. Fica evidenciado o excesso de prazo na formação da culpa se o
paciente foi preso em flagrante, em 28 de outubro de 2007, por
trazer consigo 52,750g de maconha, sendo interrogado em 31 de março
de 2008, aguardando-se, ainda, a realização de audiência de
instrução, não se mostrando razoável a manutenção da segregação
cautelar.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.

Tribunal STJ
Processo AgRg no HC 107400 / GO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS 2008/0116161-2
Fonte DJe 20/10/2008
Tópicos agravo regimental em habeas corpus, tráfico de drogas, excesso de prazo na formação da culpa.

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