TST - AIRR - 720/2005-001-02-40


24/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331, IV, DO TST. INAPLICABILIDADE. CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. SPTRANS . Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 720/2005-001-02-40
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, responsabilidade subsidiária, súmula 331, iv, do tst.

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