TST - AIRR - 965/1988-029-01-40


24/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. INCLUSÃO DO IPC DE MARÇO/90 (84,32%) NO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO DÉBITO TRABALHISTA. A admissibilidade do Recurso de Revista em processo de execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 965/1988-029-01-40
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, processo de execução, inclusão do ipc de março/90 (84,32%) no índice de correção.

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