STJ - EDcl no AgRg no Ag 994975 / RJ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0294141-9


14/out/2008

PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO –
DECISÃO AGRAVADA QUE MANTEVE DECISÃO MONOCRÁTICA PELOS SEUS PRÓPRIOS
FUNDAMENTOS – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO.
1. Não há falar que é omisso acórdão que manteve decisão monocrática
pelos seus próprios fundamentos, sem se pronunciar explicitamente
sobre cada um dos argumentos elencados no agravo regimental.
2. Razões do embargante que não foram hábeis a infirmar os
fundamentos do decisum monocrático.
3. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no Ag 994975 / RJ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0294141-9
Fonte DJe 14/10/2008
Tópicos processual civil – embargos de declaração em agravo de instrumento, não há falar que.

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