TST - AIRR - 1770/2005-459-09-40


24/out/2008

RURÍCOLA VÍNCULO DE EMPREGO - TURMEIRO VIOLAÇÃO LEGAL E DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADAS. 1. Consoante o disposto no art. 2º da Lei 5.889/73, empregado rural é toda pessoa física que, em propriedade rural ou prédio rústico, presta serviços de natureza não eventual a empregador rural, sob a dependência deste e mediante salário.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1770/2005-459-09-40
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos rurícola vínculo de emprego, turmeiro violação legal e divergência jurisprudencial não configuradas, consoante o disposto no.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›