STJ - HC 65893 / CE HABEAS CORPUS 2006/0194604-2


20/out/2008

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. EXCESSO DE PRAZO. PRINCÍPIO DA
RAZOABILIDADE.
1. O princípio da razoabilidade recomenda alguma tolerância com os
prazos processuais, principalmente na atualidade, em que a violência
se vem multiplicando a cada dia, com inúmeros processos nas mais
diversas comarcas e varas, impossibilitando a conclusão dos feitos
nos mesmos prazos anteriormente considerados como suficientes e
necessários para conclusão dos processos criminais.
2. Na hipótese, o feito é complexo – assalto a uma agência bancária,
cometido por quadrilha com dez integrantes –, fazendo-se necessária
a expedição de diversas cartas precatórias para a oitiva de
testemunhas. Deve ser ressaltado também o fato de os acusados
estarem recolhidos em estabelecimentos prisionais localizados em
diferentes comarcas, como apontou o Ministério Público.
3. A alegação de falta de motivos para a preventiva, não pode ser
conhecida, sob pena de indevida supressão de instância, uma vez que
tal argumento não foi apreciado pelo Tribunal estadual.
4. Conheço parcialmente da impetração, e, nessa extensão, denego-a.

Tribunal STJ
Processo HC 65893 / CE HABEAS CORPUS 2006/0194604-2
Fonte DJe 20/10/2008
Tópicos habeas corpus, processual penal, excesso de prazo.

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