TST - AIRR - 324/2003-066-02-40


24/out/2008

CERCEAMENTO DE DEFESA ACOLHIMENTO DA CONTRADITA DE TESTEMUNHAS DO RECLAMANTE NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Segundo a diretriz do art. 765 da CLT, o julgador possui ampla liberdade na condução do processo e tem o dever de zelar pela rápida solução da causa. Complementando essa norma, o art. 130 do CPC dispõe que cabe ao juiz determinar as provas necessárias à instrução do feito, indeferindo as diligências inúteis ou protelatórias. 2. Na hipótese, o Reclamante sustenta que teve seu direito de defesa cerceado, ante o acolhimento da contradita de duas de suas testemunhas.

Tribunal TST
Processo AIRR - 324/2003-066-02-40
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos cerceamento de defesa acolhimento da contradita de testemunhas do reclamante, segundo a diretriz do.

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