TST - AIRR - 490/2006-023-04-40


24/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO HORAS EXTRAS - EQUIPARAÇÃO SALARIAL BÔNUS DE VENDAS GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO E FGTS - NÃO-PREENCHIMENTO DOS REQU I SITOS DO ART. 896 DA CLT - DESPROV I MENTO. Se o agravo de instrumento não logra demonstrar que o recurso de revista trancado, que versava sobre horas extras, equiparação salarial, bônus de vendas, remuneração por desempenho e FGTS, preenchia os requisitos do art. 896 da CLT e não esbarrava no óbice da Súmula 296 desta Corte, não há como autorizar o trânsito do apelo. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 490/2006-023-04-40
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos agravo de instrumento horas extras, equiparação salarial bônus de vendas gratificação por desempenho e fgts, não-preenchimento dos requ i sitos do art.

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