TST - AIRR - 734/2006-004-04-41


24/out/2008

DANO MORAL - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE MÁCULA À IMAGEM, À HONRA E À VIDA PRIVADA DA RECLAMANTE MERO ABORRECIMENTO. 1. O dano moral constitui lesão de caráter não material ao denominado patrimônio moral do indivíduo, integrado por dire i tos da personalidade. Tanto em sede constitucional (CF, art. 5º, caput e V, VI, IX, X, XI e XII) quanto em sede infraconstitucional (CC, arts. 11-21), os direitos da personalidade albergam basicamente os direitos à vida, integridade física, liberdade, igualdade, intimidade, vida privada, imagem, honra, segurança e pr o priedade, que, pelo grau de importância de que se revestem, são tidos como invioláveis.

Tribunal TST
Processo AIRR - 734/2006-004-04-41
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos dano moral, ausência de demonstração de mácula à imagem, à honra e, o dano moral constitui.

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