TST - AIRR - 117/2005-019-13-40


24/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NÃO-CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DO RECURSO DE REVISTA. Não se conhece de agravo de instrumento, quando ausente peça essencial à sua formação; no caso, o recurso de revista. Incidência do disposto no artigo 897, § 5º, da Consolidação das Leis do Trabalho e na Instrução Normativa nº 16/99 do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo de instrumento de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo AIRR - 117/2005-019-13-40
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, não-conhecimento, ausência do recurso de revista.

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