STJ - HC 104094 / DF HABEAS CORPUS 2008/0077585-4


20/out/2008

HABEAS CORPUS. PRISÃO PROVISÓRIA. SENTENÇA. MANUTENÇÃO.
PRESSUPOSTOS. MOTIVAÇÃO. OCULTAÇÃO DO RÉU. VÁRIAS TENTATIVAS DE
CITAÇÃO FRUSTRADAS. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. REQUISITOS DO ART. 312
DO CPP. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM DENEGADA.
01. Presentes, de forma efetiva, a materialidade do delito e
indícios de autoria, bem como as circunstâncias concretas
ensejadoras da custódia cautelar, não há falar em constrangimento
ilegal, sanável via habeas corpus.
02. Decreto prisional satisfatoriamente motivado, calcado em
elementos concretos, de modo a demonstrar a necessidade da medida.
03. A ocultação do réu diante de inúmeras tentativas do juízo em
proceder sua citação, por si só, justifica o decreto de prisão
provisória.
04. Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 104094 / DF HABEAS CORPUS 2008/0077585-4
Fonte DJe 20/10/2008
Tópicos habeas corpus, prisão provisória, sentença.

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