TST - A-AIRR - 272/2005-023-09-40


24/out/2008

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. AUSÊNCIA DAS RAZÕES DO RECURSO DE REVISTA . A ausência de peças essenciais à formação do instrumento, como é o caso das razões do recurso de revista, impõe o não-conhecimento do agravo de instrumento, por deficiência do traslado, a teor do disposto no artigo 897, § 5º, da Consolidação das Leis do Trabalho e da Instrução Normativa nº 16/99 do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo A-AIRR - 272/2005-023-09-40
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos agravo em agravo de instrumento em recurso de revista, deficiência de traslado, ausência das razões do recurso de revista.

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