TST - AIRR - 1329/2005-004-20-40


24/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Apenas os dispositivos legais insertos na Orientação Jurisprudencial nº 115 da SBDI-1 desta Corte alicerçam a alegação de negativa de prestação jurisdicional. Ademais, ocorre a preclusão, se não constou do recurso de revista a discussão acerca da nulidade advinda com o julgamento dos embargos de declaração, pelo Tribunal Regional (art. 795 da CLT). RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INADIMPLEMENTO DE ACORDO FEITO EM JUÍZO ENTRE A RECLAMANTE E A DEVEDORA PRINCIPAL .

Tribunal TST
Processo AIRR - 1329/2005-004-20-40
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, negativa de prestação jurisdicional, apenas os dispositivos legais.

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