TST - AIRR - 1701/2001-009-03-00


24/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se pode inferir ausência de prestação jurisdicional, se o Tribunal Regional deixou de emitir tese acerca de argumento ou tema nem sequer trazido pela parte, nas razões do recurso.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1701/2001-009-03-00
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, negativa de prestação jurisdicional, não se pode inferir.

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