TST - AIRR - 259/2005-241-06-40


24/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. INTERVALO PARA REFEIÇÃO E DESCANSO. A Corte Regional adotou a sentença por seus próprios fundamentos e não se pronunciou acerca de eventual violação do art. 5º, II, da Constituição Federal. O recurso ordinário da reclamada não cuidou de aventar a discussão da matéria à luz do mencionado dispositivo constitucional. Aplicação da Súmula nº 297 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 259/2005-241-06-40
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, sumaríssimo, intervalo para refeição e descanso.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›