STJ - RHC 16602 / DF RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2004/0131884-9


20/out/2008

PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRIBUNAL DO
JÚRI. NOTIFICAÇÃO DE TESTEMUNHAS DE DEFESA DURANTE A SESSÃO DE
JULGAMENTO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE NULIDADE. PRECLUSÃO. RECURSO
DESPROVIDO.
1. Já iniciada a sessão de julgamento pelo Tribunal do Júri, o Juiz
presidente determinou a notificação das testemunhas de defesa, que
compareceram e prestaram depoimento a pedido da própria defesa do
ora recorrente, não lhe sendo possível, nesta via, alegar possível
nulidade a que deu causa.
2. As eventuais nulidades do julgamento em plenário do Júri deverão
ser argüidas logo após a sua ocorrência, sob pena de preclusão.
3. A intervenção do Juiz na atividade processual ocorre para dirigir
a marcha da ação penal e julgá-la, sendo-lhe facultado ordenar, de
ofício, provas que conduzam ao esclarecimento da verdade.
4. Recurso desprovido.

Tribunal STJ
Processo RHC 16602 / DF RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2004/0131884-9
Fonte DJe 20/10/2008
Tópicos penal e processual penal, recurso em habeas corpus, tribunal do júri.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›