TST - AIRR - 324/2005-131-15-40


24/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INSUFICIÊNCIA DO DEPÓSITO RECURSAL. Conforme previsão da Súmula nº 128, I, desta Corte, é dever do recorrente efetuar o depósito recursal do valor integral fixado pelo Tribunal Superior do Trabalho, com relação a cada recurso interposto, sob pena de deserção, salvo se atingido o valor da condenação. Ademais, ainda que a diferença entre o valor da condenação e o efetivamente depositado seja considerada ínfima, a insuficiência do recolhimento resulta na deserção do recurso, conforme dispõe a Orientação Jurisprudencial nº 140 da SBDI-I desta Corte. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 324/2005-131-15-40
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, insuficiência do depósito recursal, conforme previsão da súmula.

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