TST - AIRR - 818/2005-044-03-40


24/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁ LCULO. S ALÁ RIO MÍ NIMO (CLT, ARTIGO 192). DECLARAÇÃ O DE INCONSTITUCIONALIDADE SEM PRONÚ NCIA DE NULIDADE. SÚ MULA Nº 228 DO TST E SÚ MULA VINCULANTE Nº 4 DO STF.

Tribunal TST
Processo AIRR - 818/2005-044-03-40
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, adicional de insalubridade, base de cá lculo.

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