TST - ED-AIRR - 576/2005-251-18-40


24/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . Da leitura dos embargos, evidencia-se o mero inconformismo da parte com a decisão que lhe foi desfavorável. O acórdão embargado consignou, de forma clara e precisa, os fundamentos pelos quais o agravo não foi provido (consonância do acórdão regional com a Súmula nº 330 do TST, no que toca à eficácia liberatória da rescisão contratual, e ausência de prequestionamento, no que tange à prescrição parcial das parcelas postuladas). O que pretende a embargante é a revisão do posicionamento desta Corte, pela via inadequada dos embargos de declaração. Embargos de declaração que se rejeitam.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 576/2005-251-18-40
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos embargos de declaração em agravo de instrumento em recurso de, da leitura dos embargos,.

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