TST - RR - 1358/2006-002-20-00


24/out/2008

EMPRESA FINANCEIRA. EQUIPARAÇÃO. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. NORMAS COLETIVAS DA CATEGORIA. INAPLICABILIDADE. 1. De conformidade com a orientação contida na Súmula nº 55, as empresas de crédito, financiamento ou investimento, também denominadas financeiras, equiparam-se aos estabelecimentos bancários para efeitos do artigo 224 da CLT.

Tribunal TST
Processo RR - 1358/2006-002-20-00
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos empresa financeira, equiparação, instituição bancária.

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