TST - RR - 3540/2005-342-01-00


24/out/2008

PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO . 1. O entendimento desta Corte Superior tem se firmado no sentido de que o prazo prescricional para reclamar indenização decorrente de dano moral sofrido no curso da relação de emprego é o previsto no artigo 7º, XXIX, da Constituição Federal. Precedentes da SBDI-1. 2. Recurso de revista de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo RR - 3540/2005-342-01-00
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos prescrição, indenização, dano moral.

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