TST - RR - 2043/2001-316-02-40


24/out/2008

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO. SÚMULA 378, II, DO TST. Caracterizada a alegada contrariedade à Orientação Jurisprudencial 230 da SBDI-1 (atual Súmula 378, II, do TST), impõe-se o provimento do apelo. Agravo de Instrumento a que se dá provimento para determinar-se o processamento do Recurso de Revista. II - RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL.

Tribunal TST
Processo RR - 2043/2001-316-02-40
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, estabilidade provisória, doença ocupacional.

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