TST - AIRR - 327/2007-731-04-40


24/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA DE PEÇA ESSENCIAL À FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO . Não há nos autos cópia da procuração do agravado, o que enseja o não-conhecimento do agravo de instrumento, ante a ausência do traslado de peça essencial à sua regular formação, nos termos do art. 897, § 5º, I, da CLT e do item III da Instrução Normativa nº 16/99 do TST. Agravo de instrumento não conhecido .

Tribunal TST
Processo AIRR - 327/2007-731-04-40
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, ausência de peça essencial à formação do instrumento, não há nos autos.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›