STJ - AgRg no REsp 1035115 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2008/0042882-8


20/out/2008

AGRAVO REGIMENTAL. PENAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. CONSUMAÇÃO DO
DELITO. POSSE TRANQÜILA DA RES. DESNECESSIDADE.
1. Cabe esclarecer que esta Corte e o Supremo Tribunal adotaram a
teoria da apprehensio, também denominada de amotio, no que se refere
à consumação do crime de roubo, basta, portanto, que o bem subtraído
passe para o poder do agente, sendo prescindível que o objeto do
crime saia da esfera de vigilância da vítima.
2. Agravo regimental desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 1035115 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2008/0042882-8
Fonte DJe 20/10/2008
Tópicos agravo regimental, penal, crime contra o patrimônio.

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