STJ - AgRg no REsp 1055463 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2008/0101617-7


20/out/2008

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
PROCESSUAL CIVIL. INTEMPESTIVIDADE. PENDENTE JULGAMENTO DOS EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE CONTRÁRIA. NECESSIDADE DE
RATIFICAÇÃO. PRECEDENTES. HONORÁRIOS. MAJORAÇÃO. AUSÊNCIA DE
INTERESSE DE RECORRER.
1. O agravo regimental não ratificado após o julgamento dos embargos
de declaração é manifestamente intempestivo, tendo em vista que o
prazo recursal para interposição daquele recurso flui após a
publicação da decisão integrativa.
2. Inexistindo sucumbência dos Agravantes relativamente à pretensão
posta à apreciação, evidencia-se a ausência de interesse de recorrer
que impede o conhecimento do recurso interposto.
3. Agravos regimentais não conhecidos.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 1055463 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2008/0101617-7
Fonte DJe 20/10/2008
Tópicos processual civil, agravo regimental no agravo de instrumento, processual civil.

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